Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Portugal participa no processo mundial de transformação da Internet num instrumento de conquista de liberdade, igualdade e justiça social e num espaço de promoção, proteção e livre exercício dos direitos humanos, com vista a uma inclusão social em ambiente digital e, por isso, criou já a lei nº 27/2021 de 17 de maio que enquadra o tema e pode consultar aqui.
Novo plano de formação
O CFAE apresentou, no dia 26 de abril, o novo plano de formação que vai até junho de 2023. Este plano de formação está centrado no desenvolvimento das competências digitais dos docentes e surge no seguimento do estipulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, que, entre outras dimensões, prevê uma forte aposta na capacitação digital dos docentes.
Estando os Educadores de Infância impedidos de frequentar as oficinas de formação de nível 1, nível 2 e nível 3, do plano de transição digital, o CFAE colmatou essa lacuna integrando um conjunto de ações sobre o digital onde será dada prioridade aos docentes do Pré-escolar.
Despacho n.º 2053/2021
O despacho nº 20532021 procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 dejaneiro, alterado pelo Despacho n.º 6851 -A/2019, de 31 de julho, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
O CFAE informa que, ao abrigo deste despacho, todas as oficinas do Plano de Transição Digital relevam para a dimensão científico e pedagógica de todos os grupos de recrutamento.